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POSTADO EM 05 nov 2014 · Notícias

Anicuns recebe o 19° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Foi instalado, nesta terça-feira (4), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Anicuns. Este é o 19° instalado no Estado desde a primeira inauguração, em maio de 2013, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A comarca de Goiânia recebeu três centros; Aparecida de Goiânia e Luziânia, dois, cada comarca; e ainda, Catalão, Rio Verde, Águas Lindas, Valparaíso, Mineiros, Jataí, Formosa, Caldas Novas, Porangatu, Uruaçu, Anápolis e agora, Anicuns. A iniciativa atende à Resolução do 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução n° 18, de 2011, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário Estadual

Para o juiz Paulo César Alves das Neves (foto, à direita), coordenador do Núcleo e que representou o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, a instalação do local se faz necessária, pois visa à maior propagação das práticas conciliatórias. Ele ressaltou, também, que isso fomenta a pacificação social e, consequentemente, a mudança de paradigma para uma cultura e paz dos agentes da Justiça, de todos os usuários, dos operadores de Direito e da sociedade.

“O Centro traz grandes benefícios para a sociedade, uma vez que a entrega da prestação jurisdicional é mais rápida e não há custo”, frisou Paulo César. Ainda segundo ele, a instalação de mais um Centro demostra que o Poder Judicário está se reaparelhando cada vez mais para dar uma solução rápida ao jurisdicionado.

A coordenadora do Centro Judiciário de Anicuns, juíza Nina Sá Araújo (foto, à direita), falou da importância da instalação do Centro para a sociedade e para os alunos. “Aos poucos vamos mudando a cultura da paz e solucionando os problemas. Os alunos poderão desde já aprender a usar essa ferramenta que ajudará em sua formação. Sou a favor da conciliação, as pessoas devem tentar primeiro resolver os seus problemas para ,depois, ingressarem no Judiciário, diminuindo assim esse acervo de 5,5 mil processos da comarca”, enfatizou.

A juíza destacou, ainda, que a instalação do Centro é um marco para a comarca. “Teremos um intenso trabalho pela frente, mas a certeza de que a nova unidade será referência para a população e mudará vidas”, pontuou Nina Sá.

Leonardo Naciff Bezerra ressaltou que o ponto principal da conciliação é a relação mútua entre as partes em que ambas tem que ceder para a resolução do conflito. O magistrado lembrou que o local receberá as demandas pré-processuais – casos que ainda não chegaram à Justiça – e as processuais, que já tem ação judicial em andamento. “Além disso, há o

reforço da cidadania. Não tem preço resolver um problema por meio da conciliação”, acrescentou.

A presidente da Fundação Educacional de Anicuns, onde está localizado o Centro Judiciário, Necimar Ferreira Matos, afirmou que a faculdade se preparou cerca de um ano para receber a unidade. Ela disse não ter dúvidas de que o local trará inúmeros benefícios para as pessoas da cidade. “Ajuda a diminuir as controversas e auxilia, também, o Poder Judiciário. O TJGO está de parabéns com a iniciativa”, finalizou.